Recuperação Judicial

Processo: 5093576-31.2022.8.21.0001

Última atualização: 12/05/2023

Administrador Judicial: RDV – Administração de Falências e Recuperações Judiciais Ltda. Responsável: Dr. Samuel Radaelli

Pedido: 22/07/2022

Deferimento RJ:  01/08/2022

Vara: 1º Juízo da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre

Informações do Administrador Judicial:

As empresas recuperandas ajuizaram em 06/06/2022 pedido de Tutela Cautelar em Caráter Antecedente ao Pedido de Recuperação Judicial, requerendo, em síntese, a antecipação dos efeitos do stay period. Em decisão datada de 22/6/2022, o juízo deferiu o pedido cautelar.

Posteriormente, em 22/07/2022,  a parte autora ajuizou Pedido de Recuperação Judicial. Em síntese, aduziu sobre os motivos da crise econômico-financeira, sustentando a necessidade de uso do regime recuperacional.

O juízo deferiu o pedido de Pedido de Recuperação Judicial em 15/08/2022.

Em 18/08/2022 foi publicado o edital do art. 52, §1º, e aviso do artigo 7º, §1º, ambos da lei 11.101/05. A recuperanda apresentou Plano de Recuperação Judicial no dia 24/10/2022.

Em 30/11/2022, foi publicado o edital de que se trata o art. 7º, §2º c/c aviso do art. 53, §único da Lei 11.101/2005, abrindo o prazo de 10 (dez) dias para impugnação contra a relação de credores e 30 (trinta) dias para objeções ao Plano de Recuperação Judicial.

Sobrevieram aos autos, então, objeções ao Plano pelos credores BANCO BRADESCO (evento 222), BANRISUL (evento 224) e SANTANDER (evento 225).

Diante das objeções, o juízo intimou a Administradora Judicial para apresentar datas para a convocação da Assembleia-Geral de Credores, nos termos do art. 56 da Lei nº 11.101/05.

A Administradora Judicial manifestou-se, em primeira ocasião, no sentido da necessidade  de sobrestamento da convocação do ato assemblear até decisão acerca de eventual efeito suspensivo ao Recurso Especial interposto pelas recuperandas em face dos acórdãos proferidos pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul em 14/12/2022,  onde foi dado parcial provimento aos Agravo de Instrumento de Banco Santander S.A. (5160196-77.2022.8.21.7000) e Banco Bradesco S.A. (5160196-77.2022.8.21.7000), para o fim de reconhecer a ilegitimidade da associação civil INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL SÃO JUDAS TADEU para o ingresso do pedido de recuperação judicial, prosseguindo-se o feito apenas em relação à NOVA ERA PARTICIPAÇAO, ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA

Diante da concessão do efeito suspensivo ao referido recurso, foi retomada a marcha processual.

O edital de convocação dos credores para assembleia geral foi publicado em 18/05/2023.

No evento 372 dos autos a Recuperanda apresentou Plano de Recuperação Judicial modificativo.

A primeira convocação da assembleia geral de credores realizada na data de 22/06/2023 não foi instalada em razão da ausência de quórum. A gravação da solenidade pode ser acessada em: https://www.youtube.com/watch?v=r0ixRDowoXc 

Instalada em segunda convocação no dia 06/07/2023, a assembleia geral restou suspensa, com aprovação dos credores presentes, para retomada no dia 17/08/2023 às 10h. A gravação da solenidade pode ser acessada em: https://www.youtube.com/watch?v=m5OByh5TGNE 

A continuação da Assembleia Geral de Credores ocorreu em 17/08/23, às 10:00, sendo votado o plano de recuperação judicial. Foi submetido o resultado da solenidade à análise do juízo recuperacional. Ressalta-se que foi apresentada pelas Recuperandas alegação de voto abusivo por parte do credor Banco Santander. A gravação da solenidade pode ser acessada em: https://www.youtube.com/watch?v=RcCZeQPEZCk&t=1306s 

Homologado o plano de recuperação e concedida a Recuperação Judicial, em 19/12/2023.

Em consonância com expressa previsão do plano modificativo de soerguimento, cláusula “5.2”, homologado judicialmente, foi autorizada a alienação da UPI-SJT- composta do imóvel matrícula no 85.786.

A alienação da UPI-SJT será exclusivamente de forma eletrônica pelo site: www.peterlongoleiloes.com.br.

1º Leilão somente online: 26/06/2024.

2º Leilão somente online: 11/07/2024.