Recuperação Judicial

Processo: 5016072-82.2023.8.21.0010

Última atualização: 15/05/2023

Administrador Judicial: RDV – Administração de Falências e Recuperações Judiciais Ltda. Responsável: Dr. Samuel Radaelli

Pedido: 14/04/2023
Deferimento RJ: 17/04/2023

1. ARC RIO PARQUES TEMÁTICOS E DE DIVERSÃO LTDA. (30.309.571/0001-73)
2. BRASIL PARQUES TEMÁTICOS DE DIVERSÃO S.A  (37.233.270/0001-52)
3. FERRIS WHEEL – INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (32.522.523/0001-94)
4. FOZ STAR PARQUES TEMÁTICOS E DE DIVERSÃO LTDA. (37.546.880/0001-06)
5. GP RESTAURANTE LTDA. (31.010.847/0001-80)
6. GP VACATION CLUB LTDA. (23.279.530/0001-16)
7. GRAMADO MUSEU DO FESTIVAL DE CINEMA LTDA – EPP. (22.584.232/0001-77)
8. GRAMADO PRIME ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA. (38.382.915/0001-81)
9. GRAMADO PROMOÇÃO DE VENDAS (25.381.865/0001-76)
10. GRAMADO TERMAS PARK PARQUES TEMÁTICOS LTDA. (15.195.705/0001-89)
11. LAGO NEGRO RESTAURANTE LTDA. (13.747.277/0001-24)
12. MAGIC SNOWLAND OPERADORA TURÍSTICA LTDA. (36.479.337/0001-70)
13. PARQUE AQUÁTICO CARNEIROS – SPE LTDA. (35.830.898/0001-00)
14. SNOWLAND PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA LTDA. (13.820.324/0001-18)

Pedido: 03/05/2023
Deferimento RJ: 22/05/2023

1. GRAMADO PARKS INVESTIMENTOS E INTERMEDIAÇÕES S.A. (00.369.161/0001-57)
2. ARRAIAL RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.(44.550.897/0001-00)*
3. CARNEIROS RESORT INCORPORAÇÕES – SPE LTDA. (35.805.067/0001-88) *
4. GRAMADO HYDROS INCORPORACOES – SPE LTDA. (29.989.181/0001-02) *
5. GRAMADO BV RESORT INCORPORAÇÕES – SPE LTDA. (23.448.583/0001-13)
6. JARDIM CANELA INCORPORAÇÕES LTDA. (23.991.346/0001-02)
7. PRIME FOZ INCORPORAÇÕES SPE S.A. (30.870.334/0001-87) *
8. TAMANDARÉ RESORT INCORPORAÇÕES – SPE LTDA. (35.803.320/0001-64) *

* excluída da Recuperação Judicial.

Vara: Juízo da Vara Regional Empresarial da Comarca de Caxias do Sul

Informações do Administrador Judicial:

O pedido de Recuperação Judicial foi ajuizado em 14/04/2023.

Em 17/04/2023 sobreveio decisão de deferimento do processamento da Recuperação Judicial.

As Recuperandas e Forte Securitizadora S.A (Fortesec), principal credora do Grupo, peticionaram em conjunto requerendo a suspensão dos prazos processuais até o dia 28/04/2023, a fim de que, durante esse período, fosse instaurado procedimento de mediação incidental, com fulcro no art. 20-B da Lei 11.101/05.

Referido pedido foi deferido pelo juízo em 26/04/2023.

Em 04/05/2023, as Recuperandas perticionaram informando que a mediação restou frustrada e solicitando a inclusão de outras empresas do grupo no processo de recuperação judicial. Tal pedido foi deferido parcialmente, postergada a análise de mérito para após a manifestação da Fortesec.

Em 13/05/2023, foi deferido efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento 51286125520238217000, interposto por Fortesec, determinando a exclusão dos créditos decorrentes de cessão fiduciária do processo, bem como permitindo a excussão das garantias relacionadas.

Em 22/05/2023, conforme requerido pelas Recuperandas em emenda ao pedido inicial, foi deferida a inclusão das outras empresas do grupo GPK no polo ativo da Recuperação Judicial.

O Plano de Recuperação Judicial foi apresentado em 20/07/2023 (evento 532 dos autos).

Encerrada a fase administrativa de verificação de créditos, foi apresentado relatório pela Administração Judicial com a análise de habilitações e divergências, bem como a lista de credores do art. 7º, § 2º da Lei 11.101/2005. A seguir, foi publicado o edital contendo a relação de credores do art. 7º, § 2º e aviso do plano de recuperação judicial do art. 53, par. único da mesma Lei.

Foi designada Assembleia Geral de Credores, para deliberação do plano de recuperação judicial, para os dias 01/04/2024 (1ª convocação) e 08/04/2024 (2º convocação).

As Recuperandas apresentaram plano modificativo, conforme Evento 1.380 do processo.

Em 25/03/2024, o TJRS proferiu decisão em sede de Agravo de Instrumento determinando a exclusão de SPEs e outras entidades com patrimônio de afetação, bem como, créditos garantidos por alienação fiduciária da Recuperação Judicial. Tais credores não terão direito de voto na assembleia geral de credores a ser realizada.

Todavia, ressalta-se que caso as Recuperandas comprovem a baixa no patrimônio de afetação do empreendimento “Bella Vitta Resort” (GBV), os titulares de crédito contra este serão reincluídos no QGC e poderão participar da Assembleia Geral de Credores quando instalada, sem necessidade de novo cadastramento por parte daqueles que o realizaram para a primeira convocação.

Lista de credores habilitados até 08/04/2024: https://drive.rdv-insolvencia.com/index.php/s/P6iSsKAbF2B6acy

A Administração Judicial disponibiliza o Quadro Geral de Credores (QGC), considerando as determinações do TJRS no Agravo de Instrumento 5081251-08.2024.8.21.7000, bem como a decisão do MM. Juízo, conforme link de acesso: https://drive.rdv-insolvencia.com/index.php/s/TWkAHnfe8XCFJrJ .

Em atenção ao inciso IV, do Art. 3º, da Recomendação nº 110 do CNJ, informa-se que a Assembleia Geral de Credores foi transmitida ao vivo, por meio do Youtube, sendo que a gravação se encontra disponível para acesso dos interessados no link: https://www.youtube.com/watch?v=3gWf1RtGO5Y .

Fase atual:

O plano de Recuperação Judicial foi homologado pelo Juízo da Vara Regional Empresarial da Comarca de Caxias do Sul em 30/10/2024.

Os credores do Grupo Gramado Parks devem enviar sua opção de pagamento, bem como dados bancários ou chave PIX para a Recuperanda no prazo de 30 dias a contar da referida data, através do e-mail: [email protected]

A Administração Judicial apresenta o quadro geral de credores atualizado com as habilitações e impugnações até dezembro de 2024, sem prejuízo de eventuais ajustes no QGC, que pode ser acessado no link: https://drive.rdv-insolvencia.com/index.php/s/GRekw5tnssFnxT4