Informações do Processo
As empresas recuperandas ajuizaram em 06/06/2022 pedido de Tutela Cautelar em Caráter Antecedente ao Pedido de Recuperação Judicial, requerendo, em síntese, a antecipação dos efeitos do stay period. Em decisão datada de 22/6/2022, o juízo deferiu o pedido cautelar.
Posteriormente, em 22/07/2022, a parte autora ajuizou Pedido de Recuperação Judicial. Em síntese, aduziu sobre os motivos da crise econômico-financeira, sustentando a necessidade de uso do regime recuperacional.
O juízo deferiu o pedido de Pedido de Recuperação Judicial em 15/08/2022.
Em 18/08/2022 foi publicado o edital do art. 52, §1º, e aviso do artigo 7º, §1º, ambos da lei 11.101/05. A recuperanda apresentou Plano de Recuperação Judicial no dia 24/10/2022.
Em 30/11/2022, foi publicado o edital de que se trata o art. 7º, §2º c/c aviso do art. 53, §único da Lei 11.101/2005, abrindo o prazo de 10 (dez) dias para impugnação contra a relação de credores e 30 (trinta) dias para objeções ao Plano de Recuperação Judicial.
Sobrevieram aos autos, então, objeções ao Plano pelos credores BANCO BRADESCO (evento 222), BANRISUL (evento 224) e SANTANDER (evento 225).
Diante das objeções, o juízo intimou a Administradora Judicial para apresentar datas para a convocação da Assembleia-Geral de Credores, nos termos do art. 56 da Lei nº 11.101/05.
A Administradora Judicial manifestou-se, em primeira ocasião, no sentido da necessidade de sobrestamento da convocação do ato assemblear até decisão acerca de eventual efeito suspensivo ao Recurso Especial interposto pelas recuperandas em face dos acórdãos proferidos pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul em 14/12/2022, onde foi dado parcial provimento aos Agravo de Instrumento de Banco Santander S.A. (5160196-77.2022.8.21.7000) e Banco Bradesco S.A. (5160196-77.2022.8.21.7000), para o fim de reconhecer a ilegitimidade da associação civil INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL SÃO JUDAS TADEU para o ingresso do pedido de recuperação judicial, prosseguindo-se o feito apenas em relação à NOVA ERA PARTICIPAÇAO, ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA
Diante da concessão do efeito suspensivo ao referido recurso, foi retomada a marcha processual.
O edital de convocação dos credores para assembleia geral foi publicado em 18/05/2023.
No evento 372 dos autos a Recuperanda apresentou Plano de Recuperação Judicial modificativo.
A primeira convocação da assembleia geral de credores realizada na data de 22/06/2023 não foi instalada em razão da ausência de quórum. A gravação da solenidade pode ser acessada em: https://www.youtube.com/watch?v=r0ixRDowoXc
Instalada em segunda convocação no dia 06/07/2023, a assembleia geral restou suspensa, com aprovação dos credores presentes, para retomada no dia 17/08/2023 às 10h. A gravação da solenidade pode ser acessada em: https://www.youtube.com/watch?v=m5OByh5TGNE
A continuação da Assembleia Geral de Credores ocorreu em 17/08/23, às 10:00, sendo votado o plano de recuperação judicial. Foi submetido o resultado da solenidade à análise do juízo recuperacional. Ressalta-se que foi apresentada pelas Recuperandas alegação de voto abusivo por parte do credor Banco Santander. A gravação da solenidade pode ser acessada em: https://www.youtube.com/watch?v=RcCZeQPEZCk&t=1306s
Homologado o plano de recuperação e concedida a Recuperação Judicial, em 19/12/2023.
Em consonância com expressa previsão do plano modificativo de soerguimento, cláusula “5.2”, homologado judicialmente, restou autorizada a alienação da UPI-SJT- composta do imóvel matrícula no 85.786.
A alienação da UPI-SJT será exclusivamente de forma eletrônica pelo site: www.peterlongoleiloes.com.br.
1º Leilão somente online: 26/06/2024.
2º Leilão somente online: 11/07/2024.
Em 07/12/2024, foi homologada a proposta de arrematação da UPI-SJT, conforme Evento 881 dos autos.
Em 19/12/2024, a Recuperanda iniciou o pagamento aos credores.
Conforme previsão no plano, para que os credores recebam os valores que lhes caibam dentro dos prazos estabelecidos, devem enviar e-mail ao endereço eletrônico iesjt@saojudastadeu.edu.br impreterivelmente até 10 (dez) dias antes do início dos pagamentos da respectiva classe, com as seguintes informações: (a) nome completo; (b) número do CPF/CNPJ; (c) número e nome do banco; (d) número da agência bancária; (e) número da conta bancária (a conta bancária deverá ser necessariamente em nome do próprio credor ou de seu representante com poderes expressos para essa finalidade).
Processo
5093576-31.2022.8.21.0001Última Atualização
24/04/2026 - 17:15:53Pedido
22/07/2022Data do deferimento da Recuperação Judicial
01/08/2022Vara
1º Juízo da Vara Regional Empresarial de Porto AlegreDocumentos para Download
Documento
Sentença - Concedida a Recuperação Judicial
Quadro Geral de Credores - Janeiro de 2026
Plano de Recuperação Judicial
Plano de Recuperação Judicial - Modificativo
Decisão - Deferido o Processamento da RJ
Ata Assembleia Geral de Credores (2ª convocação)
Ata Assembleia Geral de Credores (1ª convocação)
Ata Assembleia Geral de Credores - Votação do Plano
Documento
17º Relatório Mensal de Atividades
16º Relatório Mensal de Atividades
18º Relatório Mensal de Atividades
19º Relatório Mensal de Atividades
10º Relatório Mensal de Atividades
11º Relatório Mensal de Atividades
12º Relatório Mensal de Atividades
13º Relatório Mensal de Atividades
14º Relatório Mensal de Atividades
15º Relatório Mensal de Atividades
2º Relatório Mensal de Atividades
3º Relatório Mensal de Atividades
4º Relatório Mensal de Atividades
6º Relatório Mensal de Atividades
5º Relatório Mensal de Atividades
7º Relatório Mensal de Atividades
8º Relatório Mensal de Atividades
9º Relatório Mensal de Atividades
Relatório de Análises Administrativas
1º Relatório Mensal de Atividades
20º Relatório Mensal de Atividades
21º Relatório Mensal de Atividades
22º Relatório Mensal de Atividades
23º Relatório Mensal de Atividades
25º Relatório Mensal de Atividades
24º Relatório Mensal de Atividades
26º Relatório Mensal de Atividades
27º Relatório Mensal de Atividades
29º Relatório Mensal de Atividades
28º Relatório Mensal de Atividades
30º Relatório Mensal de Atividades
31º Relatório Mensal de Atividades
32º Relatório Mensal de Atividades
33º Relatório Mensal de Atividades
1º Relatório de Fiscalização de Cumprimento do Plano de Recuperação Judicial
2º Relatório de Fiscalização de Cumprimento do Plano de Recuperação Judicial
3º Relatório de Fiscalização de Cumprimento do Plano de Recuperação Judicial
4º Relatório de Fiscalização de Cumprimento do Plano de Recuperação Judicial
5º Relatório de Fiscalização de Cumprimento do Plano de Recuperação Judicial
6º Relatório de Fiscalização de Cumprimento do Plano de Recuperação Judicial
7º Relatório de Fiscalização de Cumprimento do Plano de Recuperação Judicial
8º Relatório de Fiscalização de Cumprimento do Plano de Recuperação Judicial
9º Relatório de Fiscalização de Cumprimento do Plano de Recuperação Judicial
10º Relatório de Fiscalização de Cumprimento do Plano de Recuperação Judicial
Documento