Informações do Processo
O pedido de Insolvência foi ajuizado pelo devedor em 19/01/2022. Em 03/06/2022, foi proferida decisão decretando a insolvência civil de Guilherme Schneider.
Em 20/06/2022, foi publicado o edital conforme o artigo 761, II do CPC/73, informando aos credores sobre a abertura do prazo de 20 (vinte) dias úteis para apresentarem suas declarações de crédito.
Na data de 09/08/2022, foi publicado o edital com base no artigo 768 do CPC/73, notificando os credores sobre a abertura do prazo de 20 (vinte) dias para, querendo, apresentarem ao juízo suas preferências, assim como contestarem a nulidade, simulação, fraude ou falsidade de dívidas e contratos, relativamente à relação de credores.
Em 08/03/2023, o juízo homologou a proposta para a aquisição da fração de terras do imóvel registrado sob a matrícula nº 19.535, do CRI de São Sebastião do Caí, determinando a expedição da carta de arrematação. Além disso, foi deferida a suspensão do processo por 90 (noventa) dias, com o objetivo de aguardar o ingresso de parcelas provenientes da arrematação, para a posterior elaboração do plano de rateio entre os credores habilitados.
Após o término do prazo, o cartório certificou, no Evento 532, o saldo de depósito judicial ativo vinculado ao processo de insolvência.
A Administração Judicial apresentou o Plano de Rateio em 31/07/2023, que foi homologado pelo juízo em 03/09/2023.
Após o início dos pagamentos pela administradora, sobreveio a informação de que poderia estar ocorrendo o pagamento em duplicidade para determinados credores, uma vez que os beneficiários listados no plano de rateio também estavam contemplados no processo trabalhista nº 0001474-30.2012.5.04.0331, no qual foi instaurado o Regime Especial de Execução Forçada (REEF).
Diante disso, em 07/03/2024, o juízo deferiu a transferência dos valores disponíveis nos autos da Insolvência Civil para o processo trabalhista nº 0001474-30.2012.5.04.0331.
Em 04/07/2024, diante da determinação da remessa da totalidade dos ativos para o processo trabalhista nº 0001474-30.2012.5.04.0331, que engloba todos os beneficiários dos presentes autos, a administradora judicial apresentou o relatório de encerramento do processo de insolvência civil.
Em 02/12/2025 foi declarado encerrado o processo de Insolvência Civil.
Em 20/06/2022, foi publicado o edital conforme o artigo 761, II do CPC/73, informando aos credores sobre a abertura do prazo de 20 (vinte) dias úteis para apresentarem suas declarações de crédito.
Na data de 09/08/2022, foi publicado o edital com base no artigo 768 do CPC/73, notificando os credores sobre a abertura do prazo de 20 (vinte) dias para, querendo, apresentarem ao juízo suas preferências, assim como contestarem a nulidade, simulação, fraude ou falsidade de dívidas e contratos, relativamente à relação de credores.
Em 08/03/2023, o juízo homologou a proposta para a aquisição da fração de terras do imóvel registrado sob a matrícula nº 19.535, do CRI de São Sebastião do Caí, determinando a expedição da carta de arrematação. Além disso, foi deferida a suspensão do processo por 90 (noventa) dias, com o objetivo de aguardar o ingresso de parcelas provenientes da arrematação, para a posterior elaboração do plano de rateio entre os credores habilitados.
Após o término do prazo, o cartório certificou, no Evento 532, o saldo de depósito judicial ativo vinculado ao processo de insolvência.
A Administração Judicial apresentou o Plano de Rateio em 31/07/2023, que foi homologado pelo juízo em 03/09/2023.
Após o início dos pagamentos pela administradora, sobreveio a informação de que poderia estar ocorrendo o pagamento em duplicidade para determinados credores, uma vez que os beneficiários listados no plano de rateio também estavam contemplados no processo trabalhista nº 0001474-30.2012.5.04.0331, no qual foi instaurado o Regime Especial de Execução Forçada (REEF).
Diante disso, em 07/03/2024, o juízo deferiu a transferência dos valores disponíveis nos autos da Insolvência Civil para o processo trabalhista nº 0001474-30.2012.5.04.0331.
Em 04/07/2024, diante da determinação da remessa da totalidade dos ativos para o processo trabalhista nº 0001474-30.2012.5.04.0331, que engloba todos os beneficiários dos presentes autos, a administradora judicial apresentou o relatório de encerramento do processo de insolvência civil.
Em 02/12/2025 foi declarado encerrado o processo de Insolvência Civil.